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Canábis: Parlamento não votou legalização

As propostas legislativas eram duas, tinham o apoio da Ordem dos Médicos e de uma centena de especialistas em carta aberta, e foram discutidas esta quinta-feira no Parlamento. O PCP disse não concordar com o BE e o PAN e, por isso, iria votar contra, juntamente com o PSD e o CDS, o que representaria uma maioria. Evitando o chumbo imediato dos diplomas, o Parlamento não votou e os projectos-lei do BE e do PAN baixaram à comissão de Saúde.

O Bloco de Esquerda (BE) como o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentaram, cada um, um projecto-lei pela legalização da canábis para fins medicinais. O Partido Comunista Português (PCP) tinha apresentado um projecto de resolução que recomendava ao Governo que analisasse “a evolução dos impactos na saúde do consumo de canábis e da sua utilização adequada para fins terapêuticos e tome as medidas necessárias à prevenção do consumo desta substância psicoactiva”.

Tudo indicava que os três partidos estavam em sintonia, mas o PCP surpreendeu o Parlamento com a sua posição desfavorável aos diplomas do BE e do PAN. Carla Cruz, deputada comunista, afirmou que o que os dois partidos pretendiam, na verdade, era “de forma encapotada, abrir caminho à utilização para fins recreativos”, porque ambos admitem o auto-cultivo de canábis. Acrescentou que, face à actual lei, “já é possível a utilização da canábis para fins terapêuticos” e que o Infarmed até já autorizou um medicamento à base de canábis para doentes com esclerose múltipla.

Fonte e ler mais em: https://shifter.pt/2018/01/parlamento-canabis-legalizacao-em-portugal/

Mário Rui André 11 Janeiro, 2018


Bloco de Esquerda vai voltar a propor utilização da cannabis para fins terapêuticos

Se a proposta avançar – o PCP concorda e o PS já antes se posicionou a favor – Portugal poderá engrossar já em 2017 o rol de países que recorrem àquela substância no tratamento de cancros, epilepsia e esclerose múltipla.
A minoria de esquerda bloquista havia tentado anteriormente a aprovação de uma legislação semelhante, mas foi rejeitada em 2013 e novamente em 2015 pelo anterior governo de coligação centro-direita.
Enquanto Portugal despenalizou o uso de drogas no início do milénio, milhares de processos criminais são abertos contra usuários de cannabis a cada ano.

Plantas jovens

A legislação existente estipula que a posse ou o cultivo de cannabis que excedam dez dias de consumo é considerado um crime, uma vez que não é considerado para uso pessoal. Como tal, o relatório de 2015 revelou que 85 por cento dos 10.380 casos abertos contra os usuários de drogas nesse ano relacionado apenas ao consumo de cannabis.
O bloco de esquerda disse que a legislação existente continua a criminalizar seu uso, com muitas pessoas que cultivam cannabis consideradas traficantes.

“Por outras palavras, quem plantar cannabis em casa para uso pessoal em vez de comprar no mercado negro pode enfrentar uma pena de prisão”, disse o Bloco de Esquerda num comunicado, embora tenha enfatizado que não estava certo sobre quantos usuários estavam realmente atrás das grades

devido a esta característica da lei.

Fontes:
Diário Notícias
Portugal News


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