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Política de cannabis na Europa: status e desenvolvimentos recentes

De acordo com as leis internacionais, o cultivo, o fornecimento e a posse de cannabis devem ser permitidos apenas para “fins médicos e científicos”. Em geral, a posse do medicamento para uso pessoal deve ser um crime, para impedir o uso, e a maioria dos países torna isso punível com prisão. Nos últimos anos, no entanto, várias jurisdições reduziram suas penalidades para os usuários de cannabis, e algumas permitiram o fornecimento da droga, permitindo-nos observar diferentes modelos de controle e suas conseqüências. As discussões sobre políticas são complicadas por reivindicações conflitantes – descriminalização ou legalização, uso médico ou recreativo, sucesso ou fracasso das políticas – e esta página visa esclarecer algumas questões.

Como está a política internacional de cannabis?

Historial
Embora as leis internacionais obriguem os países a impor penalidades criminais pelo fornecimento de medicamentos para fins não médicos, algumas jurisdições estão a criar exceções. Um sistema de fornecimento de cannabis tem sido ilegal, mas tolerado na Holanda desde a década de 1970. A “maconha medicinal” foi legalizada por voto popular na Califórnia, em 1996, para tratar sintomas que incluem dor crônica. Como não há teste objetivo para a dor, o acesso público à maconha legal para fumar tornou-se uma formalidade. Na Europa, desde o final da década de 1990, as políticas de descriminalização e redução de danos tiveram menos impacto negativo do que se temia. A recessão econômica de 2008 forçou cortes nos orçamentos de policiamento. Em 2012, com cannabis medicinal disponível em 18 estados dos EUA, os eleitores nos estados de Colorado e Washington aprovaram sistemas de fornecimento de cannabis para uso recreativo, não apenas médico. No ano seguinte, o governo do Uruguai aprovou uma lei para estabelecer um sistema de abastecimento por meio de farmácias e clubes sociais. Mais estados dos EUA legalizaram a maconha desde então.

Terminologia
Os termos “despenalização”, “descriminalização” e “legalização” são freqüentemente usados no debate sobre controle de drogas. Esses termos são brevemente distinguidos da seguinte maneira.

Despenalização: algo continua a ser uma ofensa criminal, mas não é mais punido, por ex. agora o caso pode estar fechado.

Descriminalização: uma ofensa é reclassificada de criminosa para não criminal. Permanece uma ofensa e pode ser punido pela polícia ou outras agências, em vez de um tribunal.

Legalização: há uma mudança de comportamento proibido (criminal ou não) para um comportamento permitido. Isso geralmente é usado para descrever a oferta, em vez da posse, de drogas.

O vídeo “O que é descriminalização?” Fornece uma explicação mais detalhada.


Modelos de política sobre cannabis na Europa

Posse pessoal
Embora todos os Estados-Membros da UE tratem a posse de cannabis para uso pessoal como uma infracção, mais de um terço não permite a prisão como sanção de infracções menores (ver mapa abaixo). Em muitos dos países onde a lei permite a prisão por posse de cannabis, as diretrizes nacionais desaconselham. Mais detalhes estão disponíveis em Penalidades em um relance.

 

Figura: Penalidades nas leis: possibilidade de encarceramento por posse de cannabis para uso pessoal (delitos menores)

Modelos de fornecimento legal
Nenhum governo nacional na Europa apoia a legalização da venda de cannabis para uso recreativo, e todos os países têm penas de prisão por fornecimento ilegal. No entanto, vários projetos de lei foram propostos aos parlamentos nacionais nos últimos anos, bem como algumas iniciativas em regiões ou cidades que foram rejeitadas a nível nacional.

Coffeeshops
Nos Países Baixos, coffeeshops são saídas para a venda e (frequentemente, consumo no local) de cannabis, que começaram a aparecer nos anos 70. Eles são licenciados pelo município e cerca de dois terços dos municípios holandeses não os permitem. Havia 591 coffeeshops em 2014, com quase um terço em Amsterdã; Os números têm caído desde 2000. A venda e a posse pessoal são puníveis com prisão sob a lei holandesa, mas os coffeeshops são tolerados desde que cumpram critérios rigorosos publicados em uma diretriz do Ministério Público. No entanto, não há tolerância de produção do estoque, criando uma anomalia legal conhecida na Holanda como o “problema da porta dos fundos”.

Clubes sociais de cannabis
Em vários países europeus, grupos de usuários formaram “clubes sociais de cannabis”. Eles alegam que, em princípio, se o cultivo de uma planta de cannabis é tolerado para o uso de uma pessoa, então 20 plantas juntas podem ser toleradas para um clube de 20 pessoas. Nenhum governo nacional na Europa aceita isso, embora algumas regiões da Espanha tenham tentado aprovar regulamentações para limitar a proliferação desses clubes. Em 2015, o Supremo Tribunal da Espanha afirmou claramente que “o cultivo organizado, institucionalizado e persistente e a distribuição de cannabis entre uma associação aberta a novos membros é considerado tráfico de drogas”.

Opiniões dos jovens europeus sobre o controle de drogas
Uma das poucas pesquisas comparáveis ​​sobre a força da opinião pública na União Europeia é o Flash Eurobarometer, que entrevista aproximadamente 500 jovens (com idades entre 15 e 24 anos) em cada país. Em 2011 e 2014, os jovens foram questionados sobre suas opiniões sobre drogas. Mais da metade dos entrevistados eram a favor da proibição da venda de maconha, ao invés de regulá-la, mas essa proporção declinou no período, de 59% para 53%.

Fonte: emcdda.europa.eu


Canábis: Parlamento não votou legalização

As propostas legislativas eram duas, tinham o apoio da Ordem dos Médicos e de uma centena de especialistas em carta aberta, e foram discutidas esta quinta-feira no Parlamento. O PCP disse não concordar com o BE e o PAN e, por isso, iria votar contra, juntamente com o PSD e o CDS, o que representaria uma maioria. Evitando o chumbo imediato dos diplomas, o Parlamento não votou e os projectos-lei do BE e do PAN baixaram à comissão de Saúde.

O Bloco de Esquerda (BE) como o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentaram, cada um, um projecto-lei pela legalização da canábis para fins medicinais. O Partido Comunista Português (PCP) tinha apresentado um projecto de resolução que recomendava ao Governo que analisasse “a evolução dos impactos na saúde do consumo de canábis e da sua utilização adequada para fins terapêuticos e tome as medidas necessárias à prevenção do consumo desta substância psicoactiva”.

Tudo indicava que os três partidos estavam em sintonia, mas o PCP surpreendeu o Parlamento com a sua posição desfavorável aos diplomas do BE e do PAN. Carla Cruz, deputada comunista, afirmou que o que os dois partidos pretendiam, na verdade, era “de forma encapotada, abrir caminho à utilização para fins recreativos”, porque ambos admitem o auto-cultivo de canábis. Acrescentou que, face à actual lei, “já é possível a utilização da canábis para fins terapêuticos” e que o Infarmed até já autorizou um medicamento à base de canábis para doentes com esclerose múltipla.

Fonte e ler mais em: https://shifter.pt/2018/01/parlamento-canabis-legalizacao-em-portugal/

Mário Rui André 11 Janeiro, 2018


Bloco de Esquerda vai voltar a propor utilização da cannabis para fins terapêuticos

Se a proposta avançar – o PCP concorda e o PS já antes se posicionou a favor – Portugal poderá engrossar já em 2017 o rol de países que recorrem àquela substância no tratamento de cancros, epilepsia e esclerose múltipla.
A minoria de esquerda bloquista havia tentado anteriormente a aprovação de uma legislação semelhante, mas foi rejeitada em 2013 e novamente em 2015 pelo anterior governo de coligação centro-direita.
Enquanto Portugal despenalizou o uso de drogas no início do milénio, milhares de processos criminais são abertos contra usuários de cannabis a cada ano.

Plantas jovens

A legislação existente estipula que a posse ou o cultivo de cannabis que excedam dez dias de consumo é considerado um crime, uma vez que não é considerado para uso pessoal. Como tal, o relatório de 2015 revelou que 85 por cento dos 10.380 casos abertos contra os usuários de drogas nesse ano relacionado apenas ao consumo de cannabis.
O bloco de esquerda disse que a legislação existente continua a criminalizar seu uso, com muitas pessoas que cultivam cannabis consideradas traficantes.

“Por outras palavras, quem plantar cannabis em casa para uso pessoal em vez de comprar no mercado negro pode enfrentar uma pena de prisão”, disse o Bloco de Esquerda num comunicado, embora tenha enfatizado que não estava certo sobre quantos usuários estavam realmente atrás das grades

devido a esta característica da lei.

Fontes:
Diário Notícias
Portugal News


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