PSP acredita que fumar erva é crime?

Na sequência de uma publicação no facebook da PSP, Mário Rui André escreveu um artigo intitulado: “Fumar erva não é crime em Portugal, mas a PSP afirma o contrário“.

Confronta esse artigo o “meme” que a PSP publicou com a Lei em vigor.

Em 2000, Portugal descriminalizou todo o tipo de drogas, incluindo as leves, categorização em que a cannabis é incluída. Desde então, apesar de a substância continuar ilegal, fumar erva passou a ser apenas penalizado (com coimas ou outras medidas) e o tráfico, esse sim, criminalizado.

Mas não é isso que uma imagem publicada pela Polícia de Segurança Pública no Facebook refere. A PSP, que muito elogiada tem sido pela imprensa e blogosfera pela criatividade de alguns posts, sugere que quer a posse e consumo, quer o tráfico de drogas leves constituem um crime. O que não é totalmente verdade.

O autor sugere com razão que existe um desconhecimento por parte das autoridades quanto ao significado das alterações legislativas introduzias em 2000. E conclui:

A imagem partilhada pela PSP – onde se lê “estas drogas são leves, as consequências são pesadas”, numa referência directa à cannabis – não é feita qualquer distinção entre o consumo (contra-ordenação) e o tráfico (crime). O post refere que é crime fumar “na rua/no liceu”, é crime “guardar/transportar” e também é crime “para consumo próprio”. De notar que, em qualquer dos casos, a marijuana é uma substância ilegal à luz da legislação portuguesa.

 


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