Itália proibe produtos com baixo THC

O Supremo Tribunal italiano diz que a cannabis com baixo teor de THC não pode ser vendida Em 30 de maio de 2019, o Supremo Tribunal da Itália, o Tribunal de Cassação, publicou uma nota de informação sobre a legalidade da venda de erva com baixo teor de THC. Isso se seguiu a tentativas de processar empreendedores que estavam vendendo abertamente flores de maconha e outros extratos.

Palazzo di Giustizia

Os produtos foram comercializados de maneira a evitar a atenção da aplicação da lei usando rótulos como “item de colecionador” ou “não para consumo”. Os vendedores alegaram que esses produtos de cannabis continham menos de 0,2% de THC (o principal produto químico psicoativo da cannabis) e, portanto, não eram controlados pela lei de narcóticos. A lei italiana 242 de 2016 estabelece que o cultivo de certas variedades de plantas de cânhamo contendo menos de 0,2% de THC é permitido sem licença e as plantas podem ser usadas para produzir vários produtos especificados, incluindo alimentos e cosméticos.

A nota informativa do tribunal afirmou que «a comercialização de Cannabis sativa L. e, em particular, de folhas, inflorescências [flores], óleo, resina, obtidas a partir do cultivo da variedade de cânhamo acima mencionada, não se enquadra no escopo de aplicação. da Lei 242 de 2016 ‘, que lista exaustivamente os produtos que podem ser comercializados. Portanto, a venda e a comercialização ao público de produtos derivados da cannabis é uma ofensa sob a lei italiana de controle de drogas ‘, a menos que os produtos sejam, na prática, desprovidos de efeitos narcóticos’ (‘privi di efficacia drogante’). Ainda não se sabe como essa última frase será interpretada.

Tirado de http://www.emcdda.europa.eu

Pode ler a decisão em italiano aqui

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