Despenalização total da canábis em Portugal

Não pode ser por acaso que um juiz conselheiro jubilado – reformado do Supremo Tribunal de Justiça – venha alegar que Portugal deve despenalizar o consumo de drogas e legalizar a canábis.

Nas IV Jornadas Açorianas de Direito, realizadas em Ponta Delgada, o Conselheiro Eduardo Maia Costa afirmou que desde 2012, começa “a desenhar-se um novo movimento no sentido da legalização da canábis, despenalizando totalmente o seu consumo recreativo e regulamentando a produção e processo de comercialização da mesma, de modo a permitir o acesso legal a esta droga para consumo pessoal (como tem acontecido em alguns estados norte-americanos ou em países como o Uruguai).

Isto porque “os próprios Tribunais e as Polícias poderão então direccionar as atenções para outras actividades mais danosas e perigosas e ter-se-á uma sociedade mais livre e com cidadãos mais responsáveis que respondem por si próprios” assim como foi um progresso claro em relação à anterior lei, uma vez que permitiu estabelecer um sistema de contra-ordenações, articuladas com as medidas de redução de danos, o que permitiu que os toxicodependentes viessem ao sistema de saúde tratar-se e não necessariamente deixar as drogas”. Este foi, no entender de Maia Costa, o grande trunfo e triunfo da alteração legislativa de 2000.

Saiba mais em: www.asjp.pt

 

 

 


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