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Canábis para fins medicinais legalizada em Portugal

Todos os partidos votaram a favor da legalização da canábis para fins medicinais, excepto o CDS, que se absteve.

 

oi aprovado esta sexta-feira, no Parlamento português a legalização da canábis para fins medicinais. A nova lei vai entrar em vigor no dia 1 de Julho e prevê a possibilidade de ser receitada marijuana a doentes, mas não o auto-cultivo da planta por parte destes.

A votação teve votos a favor de todos os partidos excepto do CDS, que se absteve. A legalização da canábis para fins medicinais partiu de propostas de BE e do PAN, que já tinham sido mais ou menos consensuais entre os deputados, excepto relativamente a um ponto – o do auto-cultivo. O uso de marijuana medicinal começou a ser discutida na Assembleia da República no início deste ano.

Canábis só depois de esgotadas todas as outras possibilidades

A nova lei vai entrar em vigor já no dia 1 de Julho e o Governo tem agora 60 dias para a regulamentar. A canábis poderá ser receitada apenas por médicos e comprada em farmácias. Um médico só poderá prescrever este tipo de medicamentos ou preparações à base da planta da canábis, que vão desde os óleos até à flor desidratada, se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos ou indesejados. Os medicamentos, terão de ter – tal como habitual – autorização do Infarmed para a sua comercialização.

 

Fonte e ler mais em: https://shifter.pt/2018/06/canabis-para-fins-medicinais-legalizada-em-portugal/

 

 


Comissão de Saúde aprova utilização da canábis para fins medicinais

A Comissão de Saúde aprovou esta quarta-feira o texto final do projeto-lei sobre utilização da canábis para fins medicinais, que reforça o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o laboratório militar contribuir para a produção destes medicamentos.

“Pela forma como decorreram as votações não há razão nenhuma para que o projeto na sua versão final não venha a ser aprovado”, afirmou aos jornalistas o coordenador do grupo de trabalho sobre a canábis, Moisés Ferreira, no final de uma reunião da comissão parlamentar de Saúde, onde o texto final passou com os votos a favor do PS, BE e PSD e a abstenção do PCP e CDS-PP e será debatido em plenário.

Segundo Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, o texto aprovado diz que cabe apenas ao médico prescrever medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, em que são consideradas preparações que vão desde os óleos até à flor desidratada.

 

Fonte: DN.pt


Canábis: Parlamento não votou legalização

As propostas legislativas eram duas, tinham o apoio da Ordem dos Médicos e de uma centena de especialistas em carta aberta, e foram discutidas esta quinta-feira no Parlamento. O PCP disse não concordar com o BE e o PAN e, por isso, iria votar contra, juntamente com o PSD e o CDS, o que representaria uma maioria. Evitando o chumbo imediato dos diplomas, o Parlamento não votou e os projectos-lei do BE e do PAN baixaram à comissão de Saúde.

O Bloco de Esquerda (BE) como o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentaram, cada um, um projecto-lei pela legalização da canábis para fins medicinais. O Partido Comunista Português (PCP) tinha apresentado um projecto de resolução que recomendava ao Governo que analisasse “a evolução dos impactos na saúde do consumo de canábis e da sua utilização adequada para fins terapêuticos e tome as medidas necessárias à prevenção do consumo desta substância psicoactiva”.

Tudo indicava que os três partidos estavam em sintonia, mas o PCP surpreendeu o Parlamento com a sua posição desfavorável aos diplomas do BE e do PAN. Carla Cruz, deputada comunista, afirmou que o que os dois partidos pretendiam, na verdade, era “de forma encapotada, abrir caminho à utilização para fins recreativos”, porque ambos admitem o auto-cultivo de canábis. Acrescentou que, face à actual lei, “já é possível a utilização da canábis para fins terapêuticos” e que o Infarmed até já autorizou um medicamento à base de canábis para doentes com esclerose múltipla.

Fonte e ler mais em: https://shifter.pt/2018/01/parlamento-canabis-legalizacao-em-portugal/

Mário Rui André 11 Janeiro, 2018


Bloco de Esquerda vai voltar a propor utilização da cannabis para fins terapêuticos

Se a proposta avançar – o PCP concorda e o PS já antes se posicionou a favor – Portugal poderá engrossar já em 2017 o rol de países que recorrem àquela substância no tratamento de cancros, epilepsia e esclerose múltipla.
A minoria de esquerda bloquista havia tentado anteriormente a aprovação de uma legislação semelhante, mas foi rejeitada em 2013 e novamente em 2015 pelo anterior governo de coligação centro-direita.
Enquanto Portugal despenalizou o uso de drogas no início do milénio, milhares de processos criminais são abertos contra usuários de cannabis a cada ano.

Plantas jovens

A legislação existente estipula que a posse ou o cultivo de cannabis que excedam dez dias de consumo é considerado um crime, uma vez que não é considerado para uso pessoal. Como tal, o relatório de 2015 revelou que 85 por cento dos 10.380 casos abertos contra os usuários de drogas nesse ano relacionado apenas ao consumo de cannabis.
O bloco de esquerda disse que a legislação existente continua a criminalizar seu uso, com muitas pessoas que cultivam cannabis consideradas traficantes.

“Por outras palavras, quem plantar cannabis em casa para uso pessoal em vez de comprar no mercado negro pode enfrentar uma pena de prisão”, disse o Bloco de Esquerda num comunicado, embora tenha enfatizado que não estava certo sobre quantos usuários estavam realmente atrás das grades

devido a esta característica da lei.

Fontes:
Diário Notícias
Portugal News


PSP acredita que fumar erva é crime?

Na sequência de uma publicação no facebook da PSP, Mário Rui André escreveu um artigo intitulado: “Fumar erva não é crime em Portugal, mas a PSP afirma o contrário“.

Confronta esse artigo o “meme” que a PSP publicou com a Lei em vigor.

Em 2000, Portugal descriminalizou todo o tipo de drogas, incluindo as leves, categorização em que a cannabis é incluída. Desde então, apesar de a substância continuar ilegal, fumar erva passou a ser apenas penalizado (com coimas ou outras medidas) e o tráfico, esse sim, criminalizado.

Mas não é isso que uma imagem publicada pela Polícia de Segurança Pública no Facebook refere. A PSP, que muito elogiada tem sido pela imprensa e blogosfera pela criatividade de alguns posts, sugere que quer a posse e consumo, quer o tráfico de drogas leves constituem um crime. O que não é totalmente verdade.

O autor sugere com razão que existe um desconhecimento por parte das autoridades quanto ao significado das alterações legislativas introduzias em 2000. E conclui:

A imagem partilhada pela PSP – onde se lê “estas drogas são leves, as consequências são pesadas”, numa referência directa à cannabis – não é feita qualquer distinção entre o consumo (contra-ordenação) e o tráfico (crime). O post refere que é crime fumar “na rua/no liceu”, é crime “guardar/transportar” e também é crime “para consumo próprio”. De notar que, em qualquer dos casos, a marijuana é uma substância ilegal à luz da legislação portuguesa.

 


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