Canábis: Parlamento não votou legalização

Canábis: Parlamento não votou legalização

Canábis: Parlamento não votou legalização

As propostas legislativas eram duas, tinham o apoio da Ordem dos Médicos e de uma centena de especialistas em carta aberta, e foram discutidas esta quinta-feira no Parlamento. O PCP disse não concordar com o BE e o PAN e, por isso, iria votar contra, juntamente com o PSD e o CDS, o que representaria uma maioria. Evitando o chumbo imediato dos diplomas, o Parlamento não votou e os projectos-lei do BE e do PAN baixaram à comissão de Saúde.

O Bloco de Esquerda (BE) como o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentaram, cada um, um projecto-lei pela legalização da canábis para fins medicinais. O Partido Comunista Português (PCP) tinha apresentado um projecto de resolução que recomendava ao Governo que analisasse “a evolução dos impactos na saúde do consumo de canábis e da sua utilização adequada para fins terapêuticos e tome as medidas necessárias à prevenção do consumo desta substância psicoactiva”.

Tudo indicava que os três partidos estavam em sintonia, mas o PCP surpreendeu o Parlamento com a sua posição desfavorável aos diplomas do BE e do PAN. Carla Cruz, deputada comunista, afirmou que o que os dois partidos pretendiam, na verdade, era “de forma encapotada, abrir caminho à utilização para fins recreativos”, porque ambos admitem o auto-cultivo de canábis. Acrescentou que, face à actual lei, “já é possível a utilização da canábis para fins terapêuticos” e que o Infarmed até já autorizou um medicamento à base de canábis para doentes com esclerose múltipla.

Fonte e ler mais em: https://shifter.pt/2018/01/parlamento-canabis-legalizacao-em-portugal/

Mário Rui André 11 Janeiro, 2018

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