PCP e maioria não deixam passar proposta do BE

A maioria parlamentar e o PCP criticaram nesta quarta-feira a legalização do cultivo de cannabis proposta pelo BE, alegando que o projecto não está fundamentado e que nada demonstra que a medida leve à diminuição do tráfico.

“Não existe nenhuma prova científica que demonstre que a legalização do cultivo de cannabis conduziria à diminuição do tráfico. Poderíamos mesmo vir a ter uma situação em que o aumento do consumo, expectável como consequência da legalização, potenciaria o crescimento de um mercado paralelo”, afirmou a deputada comunista Paula Santos.

No debate da proposta do BE em plenário, a parlamentar do PCP considerou que a sua aprovação “seria a liberalização do comércio da cannabis e a expansão do consumo e venda”.

“O objectivo da salvaguarda da saúde e segurança dos portugueses é absolutamente inatingível neste quadro”, advogou Paula Santos.

Do lado da maioria PSD/CDS-PP também surgiram críticas ao projecto de lei dos bloquistas, com a social-democrata Laura Esperança a afirmar que o diploma não “está fundamentado minimamente” e “não inclui qualquer reflexão científica”.

A deputada do PSD referiu que o consumo desta substância está ligado a pessoas com “piores qualificações, mau comportamento e mau rendimento escolar”.

“O consumo continuado [de cannabis] pode levar ao abuso e à dependência e está a subir o número de pessoas que assumem que o consumo de canábis é um problema nas suas vidas”, disse.

Já o centrista Telmo Correia acusou o BE de apresentar uma proposta que “assenta em pressupostos não correspondem à realidade”.

“[Esta proposta] não resolve o combate ao tráfico e aos países que exploram o tráfico, somos e seremos contra porque em relação a uma substância psicotrópica a total despenalização pode constituir um estímulo ao consumo”, sustentou.

O deputado do CDS disse ainda que é pouco “rigorosa do ponto de vista médico” a ideia de que “esta substância é relativamente inofensiva” ou que é “equiparável ao tabaco”: “Isso não está de maneira nenhuma demonstrado”.

A bancada do PS, através da deputada Elza Pais, assumiu uma posição mais moderada em relação à proposta, mas advertiu que esta “só fará sentido associada a uma estratégia de prevenção, que leve as pessoas a não querer consumir mesmo quando o podem fazer”.

A socialista manifestou reservas quanto à ideia de se criarem ainda clubes sociais para consumo de ´marijuana’ e referiu que o projecto do BE “não explorou a utilização da cannabis para fins terapêuticos”.

“Não temos nada contra a inovação, se formos prudentes na assunção dos riscos”, disse.

Na apresentação da proposta, a deputada do BE Helena Pinto advogou que “dez anos depois da descriminalização do consumo é tempo de Portugal voltar a dar o exemplo nas políticas de combate à toxicodependência” e de “combater o tráfico”.

“Hoje a a legislação permite a posse de uma determinada quantidade, no entanto se essa pessoa cultivar a planta com o mesmo objectivo é considerada traficante. Esta contradição ajuda ao mercado ilegal e ao lucro dos traficantes. Não falamos de uma substância inócua, mas os riscos para a saúde pública serão iguais ou até menores, em alguns casos, do que o tabaco e o álcool”, declarou.

 

Fonte: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/maioria-e-pcp-contra-proposta-do-be-para-legalizacao-do-cultivo-de-cannabis-1593788

Por: Rui Gaudêncio


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