Pergunta: Qual país da Europa tem as leis de drogas mais liberais? (Dica: Não é a Holanda).
Embora a sua capital seja notória entre maconheiros e jovens universitários pelas “coffee shops” envoltas numa neblina de marijuana, a Holanda nunca legalizou realmente a cannabis – os holandeses simplesmente não fazem cumprir as suas leis contra as lojas. A resposta correta é Portugal, que em 2001 se tornou no primeiro país europeu a abolir oficialmente todas as penas criminais para posse pessoal de drogas, incluindo cannabis, cocaína, heroína e metanfetamina.
Por recomendação de uma comissão nacional encarregada de resolver o problema da droga em Portugal, a pena de prisão foi substituída com a oferta de terapia. O argumento era de que o medo da prisão impulsiona os toxicodependentes a se esconderem e que o encarceramento é mais caro do que o tratamento – então por que não dar-lhes então serviços de saúde? Sob novo regime de Portugal, as pessoas consideradas culpadas de possuir pequenas quantidades de drogas são enviadas para um painel constituído por um psicólogo, assistente social e assessor jurídico para o tratamento adequado (que pode ser recusado sem punição criminal), em vez de prisão.
A questão é, será que a nova política funciona? Na altura, os críticos da nação pobre, socialmente conservadora e maioritariamente católica disseram que descriminalizar o porte de drogas seria abrir o país para “turistas da droga” e agravar o problema da droga em Portugal, o país tinha um dos mais altos níveis de uso de drogas pesadas na Europa. Mas os resultados divulgados recentemente de um relatório encomendado pelo Instituto Cato, um “think tank” libertário, sugerem o contrário.
O documento, publicado pelo Cato em abril, revelou que nos cinco anos após a posse pessoal ter sido descriminalizada, o uso de drogas ilícitas entre os adolescentes em Portugal diminuiu e as taxas de novas infeções causadas pela partilha de agulhas sujas caiu, enquanto o número de pessoas que procuram tratamento para dependência de drogas mais do que dobrou.
“A julgar por todas as métricas, a descriminalização em Portugal tem sido um sucesso retumbante”, diz Glenn Greenwald, advogado, escritor e orador fluente em Português, que conduziu a pesquisa. “Isso permitiu que o governo Português possa gerir e controlar o problema das drogas muito melhor do que praticamente qualquer outro país ocidental o faz.”
Em comparação com a União Europeia e os EUA, os números de consumo de droga em Portugal são impressionantes. Após a descriminalização, Portugal teve a menor taxa de uso de marijuana em pessoas com mais de 15 anos na UE: 10%. A figura mais comparável nos Estados Unidos é em pessoas com mais de 12: 39,8%. Proporcionalmente, mais norte-americanos usaram cocaína do que portugueses cannabis.
Os relatórios de papel Cato mostra que, entre 2001 e 2006, em Portugal, as taxas de uso na vida de qualquer droga ilegal entre alunos do sétimo ao nono anos caiu de 14,1% para 10,6%, o uso de drogas em adolescentes mais velhos também diminuiu. Consumo de heroína ao longo da vida entre 16 a 18 anos de idade caiu de 2,5% para 1,8% (embora tenha havido um ligeiro aumento no uso de cannabis nessa faixa etária). Novas infeções por HIV em usuários de drogas caiu em 17% entre 1999 e 2003, e as mortes relacionadas com a heroína e drogas similares foram cortadas pela metade. Além disso, o número de pessoas em tratamento com metadona e buprenorfina para dependência de drogas subiu para 14.877 a partir de 6040, após a descriminalização, e o dinheiro poupado na aplicação permitiu o aumento do financiamento do tratamento livre de drogas também.
O estudo do caso de Portugal é de algum interesse para os legisladores nos EUA, confrontado agora com o escalar violento de guerras de gangues de drogas no México. Os EUA há muito tempo que vêm defendendo uma política de drogas rígida, apoiando apenas os acordos internacionais que impõem a proibição das drogas e impondo aos seus cidadãos algumas das penalidades mais duras do mundo por posse e venda de drogas. No entanto, os Estados Unidos têm as maiores taxas de uso de cocaína e cannabis do mundo, e enquanto a maioria da UE (incluindo Holanda) tem leis de drogas mais liberais do que os EUA, também esses têm menos uso de drogas.
“Eu acho que nós podemos aprender que devemos parar estar reflexivamente opostos quando alguém não [descriminalizar] e levar a sério a possibilidade de que a aplicação de leis anti-usuário não está a ter muita influência sobre o consumo de drogas”, diz Mark Kleiman, autor do When Brute Force Fails: How to Have Less Crime and Less Punishment e diretor do programa de análise política de drogas na UCLA. Kleiman não considera Portugal um modelo realista para os EUA, no entanto, devido às diferenças no tamanho e na cultura entre os dois países.
Mas há um movimento em andamento nos EUA, nas legislaturas do Estado de Nova Iorque, Califórnia e Massachusetts, a reconsiderar as leis excessivamente punitivas. Recentemente, senadores Jim Webb e Arlen Specter propôs que o Congresso deveria criar uma comissão nacional, não muito diferente de Portugal, para lidar com a reforma do sistema prisional e revisão da política de punição relacionada com drogas. Como Webb observou, os EUA são o lar de 5% da população mundial, mas 25% dos seus prisioneiros.
No Instituto Cato no início de abril, Greenwald sustentou que um grande problema com o debate americano sobre política de drogas é que ele é baseado em “especulações e difusão do medo”, ao invés de evidências empíricas sobre os efeitos das políticas de drogas mais brandas. Em Portugal, o efeito era neutralizar o que se tinha tornado o maior problema de saúde pública do país, diz ele.
“O impacto na vida das famílias e da sociedade é muito menor do que era antes da descriminalização”, diz João Castel-Branco Goulão, “czar antidrogas” de Portugual e presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, acrescentando que a polícia agora são capazes de focar os esforços em níveis muito mais elevados de tráfico e maiores quantidades de drogas.
Peter Reuter, professor de criminologia e política pública da Universidade de Maryland, como Kleiman, é cético. Ele admitiu numa apresentação no Instituto Cato que “é justo dizer que a descriminalização em Portugal cumpriu o seu objetivo central. O uso de drogas não aumentou.” No entanto, ele observa que Portugal é um país pequeno e que a natureza cíclica de epidemias de drogas – o que tende a ocorrer, independentemente das políticas em prática – podem ser responsáveis pela diminuição do consumo de heroína e mortes relacionadas.
O autor do relatório Cato, Greenwald, corta para o primeiro ponto: que os dados mostram que a descriminalização não resultará num aumento do uso de drogas. Uma vez que isso é o que mais diz respeito ao público e aos políticos sobre a descriminalização, diz ele, “essa é a concessão central que vai transformar o debate.”
Imagem: Consumo de Cannabis em adultos na Europa
Traduzido da TIME: http://www.time.com/time/health/article/0,8599,1893946,00.html
