Bloco de Esquerda vai voltar a propor utilização da cannabis para fins terapêuticos

Se a proposta avançar – o PCP concorda e o PS já antes se posicionou a favor – Portugal poderá engrossar já em 2017 o rol de países que recorrem àquela substância no tratamento de cancros, epilepsia e esclerose múltipla.
A minoria de esquerda bloquista havia tentado anteriormente a aprovação de uma legislação semelhante, mas foi rejeitada em 2013 e novamente em 2015 pelo anterior governo de coligação centro-direita.
Enquanto Portugal despenalizou o uso de drogas no início do milénio, milhares de processos criminais são abertos contra usuários de cannabis a cada ano.

Plantas jovens

A legislação existente estipula que a posse ou o cultivo de cannabis que excedam dez dias de consumo é considerado um crime, uma vez que não é considerado para uso pessoal. Como tal, o relatório de 2015 revelou que 85 por cento dos 10.380 casos abertos contra os usuários de drogas nesse ano relacionado apenas ao consumo de cannabis.
O bloco de esquerda disse que a legislação existente continua a criminalizar seu uso, com muitas pessoas que cultivam cannabis consideradas traficantes.

“Por outras palavras, quem plantar cannabis em casa para uso pessoal em vez de comprar no mercado negro pode enfrentar uma pena de prisão”, disse o Bloco de Esquerda num comunicado, embora tenha enfatizado que não estava certo sobre quantos usuários estavam realmente atrás das grades

devido a esta característica da lei.

Fontes:
Diário Notícias
Portugal News


PSP acredita que fumar erva é crime?

Na sequência de uma publicação no facebook da PSP, Mário Rui André escreveu um artigo intitulado: “Fumar erva não é crime em Portugal, mas a PSP afirma o contrário“.

Confronta esse artigo o “meme” que a PSP publicou com a Lei em vigor.

Em 2000, Portugal descriminalizou todo o tipo de drogas, incluindo as leves, categorização em que a cannabis é incluída. Desde então, apesar de a substância continuar ilegal, fumar erva passou a ser apenas penalizado (com coimas ou outras medidas) e o tráfico, esse sim, criminalizado.

Mas não é isso que uma imagem publicada pela Polícia de Segurança Pública no Facebook refere. A PSP, que muito elogiada tem sido pela imprensa e blogosfera pela criatividade de alguns posts, sugere que quer a posse e consumo, quer o tráfico de drogas leves constituem um crime. O que não é totalmente verdade.

O autor sugere com razão que existe um desconhecimento por parte das autoridades quanto ao significado das alterações legislativas introduzias em 2000. E conclui:

A imagem partilhada pela PSP – onde se lê “estas drogas são leves, as consequências são pesadas”, numa referência directa à cannabis – não é feita qualquer distinção entre o consumo (contra-ordenação) e o tráfico (crime). O post refere que é crime fumar “na rua/no liceu”, é crime “guardar/transportar” e também é crime “para consumo próprio”. De notar que, em qualquer dos casos, a marijuana é uma substância ilegal à luz da legislação portuguesa.

 


Despenalização total da canábis em Portugal

Não pode ser por acaso que um juiz conselheiro jubilado – reformado do Supremo Tribunal de Justiça – venha alegar que Portugal deve despenalizar o consumo de drogas e legalizar a canábis.

Nas IV Jornadas Açorianas de Direito, realizadas em Ponta Delgada, o Conselheiro Eduardo Maia Costa afirmou que desde 2012, começa “a desenhar-se um novo movimento no sentido da legalização da canábis, despenalizando totalmente o seu consumo recreativo e regulamentando a produção e processo de comercialização da mesma, de modo a permitir o acesso legal a esta droga para consumo pessoal (como tem acontecido em alguns estados norte-americanos ou em países como o Uruguai).

Isto porque “os próprios Tribunais e as Polícias poderão então direccionar as atenções para outras actividades mais danosas e perigosas e ter-se-á uma sociedade mais livre e com cidadãos mais responsáveis que respondem por si próprios” assim como foi um progresso claro em relação à anterior lei, uma vez que permitiu estabelecer um sistema de contra-ordenações, articuladas com as medidas de redução de danos, o que permitiu que os toxicodependentes viessem ao sistema de saúde tratar-se e não necessariamente deixar as drogas”. Este foi, no entender de Maia Costa, o grande trunfo e triunfo da alteração legislativa de 2000.

Saiba mais em: www.asjp.pt

 

 

 


10 razões para legalizar as drogas

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1 – ENCARAR O VERDADEIRO PROBLEMA

Os burocratas que constroem as políticas sobre drogas têm usado a proibição como uma cortina de fumaça para evitar encarar os fatores sociais e econômicos que levam as pessoas a usar drogas. A maior parte do uso ilegal e do uso legal de drogas é recreacional. A pobreza e o desespero estão na raiz da maioria do uso problemático da droga, e somente dirigindo-se a estas causas fundamentais é que poderemos esperar diminuir significativamente o número de usuários problemáticos.

2 – ELIMINAR O MERCADO DO TRÁFICO

O mercado de drogas é comandado pela demanda e milhões de pessoas demandam drogas atualmente ilegais. Se a produção, suprimento e uso de algumas drogas são criminalizados, cria-se um vazio que é preenchido pelo crime organizado. Os lucros neste mercado são de bilhões de dólares. A legalização força o crime organizado a sair do comércio de drogas, acaba com sua renda e permite-nos regular e controlar o mercado (isto é prescrever, licenciar, controle de venda a menores, regulação de propaganda, etc..).

3 – REDUÇÃO DRÁSTICA DO CRIME

O preço de drogas ilegais é determinado por um mercado de alta demanda e não regulado. Usar drogas ilegais é muito caro. Isto significa que alguns usuários dependentes recorrem ao roubo para conseguir dinheiro (corresponde a 50% do crime contra a propriedade na Inglaterra e é estimado em 5 bilhões de dólares por ano). A maioria da violência associada com o negócio ilegal da droga é causada por sua ilegalidade. A legalização permitiria regular o mercado e determinar um preço muito mais baixo acabando com a necessidade dos usuários de roubar para conseguir dinheiro.Nosso sistema judiciário seria aliviado e o número de pessoas em prisões seria reduzido drasticamente, economizando-se bilhões de dólares. Por causa do preço baixo, os fumantes de cigarro não têm que roubar para manter seu hábito. Não há também violência associada com o mercado de tabaco legal.

4 – USUÁRIOS DE DROGA ESTÃO AUMENTANDO

As pesquisas na Inglaterra mostram que quase a metade de todos os adolescentes entre 15 e 16 anos já usou uma droga ilegal. Cerca de 1,5 milhão de pessoas usa ecstasy todo fim de semana. Entre os jovens, o uso ilegal da droga é visto como normal. Intensificar a guerra contra as drogas não está reduzindo a demanda. Na Holanda, onde as leis do uso da maconha são muito menos repressivas, o seu uso entre os jovens é o mais baixo da Europa. A legalização aceita que o uso da droga é normal e que é uma questão social e não uma questão de justiça criminal. Cabe a nós decidirmos como vamos lidar com isto. Em 1970, na Inglaterra, havia 9.000 condenações ou advertências por uso de droga e 15% de novas pessoas tinham usado uma droga ilegal. Em 1995 os números eram de 94.000 e 45%. A proibição não funciona.

5 – POSSIBILITAR O ACESSO A INFORMAÇÃO VERDADEIRA E A RIQUEZA DA EDUCAÇÃO

Um mundo de desinformação sobre drogas e uso de drogas é engendrado pelos ignorantes e preconceituosos burocratas da política e por alguns meios de comunicação que vendem mitos e mentiras para benefício próprio. Isto cria muito dos riscos e dos perigos associados com o uso de drogas. A legalização ajudaria a disseminar informação aberta, honesta e verdadeira aos usuários e aos não-usuários para ajudar-lhes a tomar decisões de usar ou não usar e de como usar. Poderíamos começar a pesquisar novamente as drogas atualmente ilícitas e descobrir todos seus usos e efeitos – positivos e negativos.

6 – TORNAR O USO MAIS SEGURO PARA O USUÁRIO

A proibição conduziu à estigmatização e marginalização dos usuários de drogas. Os países que adotam políticas ultra-proibicionistas têm taxas muito elevadas de infecção por HIV entre usuários de drogas injetáveis. As taxas de hepatite C entre os usuários no Reino Unido estão aumentando substancialmente. No Reino Unido, nos anos 80, agulhas limpas para usuários e instrução sobre sexo seguro para jovens foram disponibilizados em resposta ao medo do HIV. As políticas de redução de danos estão em oposição direta às leis de proibição.

7 – RESTAURAR NOSSOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

A proibição criminaliza desnecessariamente milhões de pessoas que, não fosse isso, seriam pessoas normalmente obedientes às leis. A proibição tira das mãos dos que constroem as políticas públicas a responsabilidade da distribuição de drogas que circulam no mercado paralelo e transfere este poder na maioria das vezes para traficantes violentos. A legalização restauraria o direito de se usar drogas responsavelmente e permitiria o controle e regulação para proteger os mais vulneráveis.

8 – RAÇA E DROGAS

As pessoas da raça negra correm dez vezes mais risco de serem presas por uso de drogas que as pessoas brancas. As prisões por uso de droga são notoriamente discriminatórias do ponto de vista social, alvejando facilmente um grupo étnico particular. A proibição promoveu este estereótipo das pessoas negras. A legalização remove um conjunto inteiro de leis que são usadas desproporcionalmente no contato de pessoas negras com o sistema criminal da justiça. Ajudaria a reverter o número desproporcional de pessoas negras condenadas por uso de droga nas prisões.

9 – IMPLICAÇÕES GLOBAIS

O mercado de drogas ilegais representa cerca de 8% de todo o comércio mundial (em torno de 600 bilhões de dólares ano). Países inteiros são comandados sob a influência, que corrompe, dos cartéis das drogas. A proibição permite também que os países desenvolvidos mantenham um amplo poder político sobre as nações que são produtoras com o patrocínio de programas de controle das drogas. A legalização devolveria o dinheiro perdido para a economia formal, gerando impostos, e diminuiria o alto nível de corrupção. Removeria também uma ferramenta de interferência política das nações estrangeiras sobre as nações produtoras.

10 – A PROIBIÇÃO NÃO FUNCIONA

Não existe nenhuma evidência para mostrar que a proibição esteja resolvendo o problema. A pergunta que devemos nos fazer é: Quais são os benefícios de criminalizar qualquer droga? Se após analisarmos todas as evidências disponíveis concluirmos que os males superam os benefícios, então temos de procurar uma política alternativa. A legalização não é a cura para tudo, mas nos permite encarar os problemas criados com o uso da droga e os problemas criados pela proibição. É chegada a hora de uma política pragmática e eficaz sobre drogas.

John Grieve comandante, é membro da Unidade de Inteligência Criminal, Scotland Yard

Fonte: http://www.diplomatique.org.br/editorial.php?edicao=2


Drogas em Portugal: Será que resultou?

Pergunta: Qual país da Europa tem as leis de drogas mais liberais? (Dica: Não é a Holanda).

Embora a sua capital seja notória entre maconheiros e jovens universitários pelas “coffee shops” envoltas numa neblina de marijuana, a Holanda nunca legalizou realmente a cannabis – os holandeses simplesmente não fazem cumprir as suas leis contra as lojas. A resposta correta é Portugal, que em 2001 se tornou no primeiro país europeu a abolir oficialmente todas as penas criminais para posse pessoal de drogas, incluindo cannabis, cocaína, heroína e metanfetamina.

Por recomendação de uma comissão nacional encarregada de resolver o problema da droga em Portugal, a pena de prisão foi substituída com a oferta de terapia. O argumento era de que o medo da prisão impulsiona os toxicodependentes a se esconderem e que o encarceramento é mais caro do que o tratamento – então por que não dar-lhes então serviços de saúde? Sob novo regime de Portugal, as pessoas consideradas culpadas de possuir pequenas quantidades de drogas são enviadas para um painel constituído por um psicólogo, assistente social e assessor jurídico para o tratamento adequado (que pode ser recusado sem punição criminal), em vez de prisão.Cannabis_use_among_adults_(aged_15-64).svg

A questão é, será que a nova política funciona? Na altura, os críticos da nação pobre, socialmente conservadora e maioritariamente católica disseram que descriminalizar o porte de drogas seria abrir o país para “turistas da droga” e agravar o problema da droga em Portugal, o país tinha um dos mais altos níveis de uso de drogas pesadas na Europa. Mas os resultados divulgados recentemente de um relatório encomendado pelo Instituto Cato, um “think tank” libertário, sugerem o contrário.

O documento, publicado pelo Cato em abril, revelou que nos cinco anos após a posse pessoal ter sido descriminalizada, o uso de drogas ilícitas entre os adolescentes em Portugal diminuiu e as taxas de novas infeções causadas pela partilha de agulhas sujas caiu, enquanto o número de pessoas que procuram tratamento para dependência de drogas mais do que dobrou.

“A julgar por todas as métricas, a descriminalização em Portugal tem sido um sucesso retumbante”, diz Glenn Greenwald, advogado, escritor e orador fluente em Português, que conduziu a pesquisa. “Isso permitiu que o governo Português possa gerir e controlar o problema das drogas muito melhor do que praticamente qualquer outro país ocidental o faz.”

Em comparação com a União Europeia e os EUA, os números de consumo de droga em Portugal são impressionantes. Após a descriminalização, Portugal teve a menor taxa de uso de marijuana em pessoas com mais de 15 anos na UE: 10%. A figura mais comparável nos Estados Unidos é em pessoas com mais de 12: 39,8%. Proporcionalmente, mais norte-americanos usaram cocaína do que portugueses cannabis.

Os relatórios de papel Cato mostra que, entre 2001 e 2006, em Portugal, as taxas de uso na vida de qualquer droga ilegal entre alunos do sétimo ao nono anos caiu de 14,1% para 10,6%, o uso de drogas em adolescentes mais velhos também diminuiu. Consumo de heroína ao longo da vida entre 16 a 18 anos de idade caiu de 2,5% para 1,8% (embora tenha havido um ligeiro aumento no uso de cannabis nessa faixa etária). Novas infeções por HIV em usuários de drogas caiu em 17% entre 1999 e 2003, e as mortes relacionadas com a heroína e drogas similares foram cortadas pela metade. Além disso, o número de pessoas em tratamento com metadona e buprenorfina para dependência de drogas subiu para 14.877 a partir de 6040, após a descriminalização, e o dinheiro poupado na aplicação permitiu o aumento do financiamento do tratamento livre de drogas também.

O estudo do caso de Portugal é de algum interesse para os legisladores nos EUA, confrontado agora com o escalar violento de guerras de gangues de drogas no México. Os EUA há muito tempo que vêm defendendo uma política de drogas rígida, apoiando apenas os acordos internacionais que impõem a proibição das drogas e impondo aos seus cidadãos algumas das penalidades mais duras do mundo por posse e venda de drogas. No entanto, os Estados Unidos têm as maiores taxas de uso de cocaína e cannabis do mundo, e enquanto a maioria da UE (incluindo Holanda) tem leis de drogas mais liberais do que os EUA, também esses têm menos uso de drogas.

“Eu acho que nós podemos aprender que devemos parar estar reflexivamente opostos quando alguém não [descriminalizar] e levar a sério a possibilidade de que a aplicação de leis anti-usuário não está a ter muita influência sobre o consumo de drogas”, diz Mark Kleiman, autor do When Brute Force Fails: How to Have Less Crime and Less Punishment e diretor do programa de análise política de drogas na UCLA. Kleiman não considera Portugal um modelo realista para os EUA, no entanto, devido às diferenças no tamanho e na cultura entre os dois países.

Mas há um movimento em andamento nos EUA, nas legislaturas do Estado de Nova Iorque, Califórnia e Massachusetts, a reconsiderar as leis excessivamente punitivas. Recentemente, senadores Jim Webb e Arlen Specter propôs que o Congresso deveria criar uma comissão nacional, não muito diferente de Portugal, para lidar com a reforma do sistema prisional e revisão da política de punição relacionada com drogas. Como Webb observou, os EUA são o lar de 5% da população mundial, mas 25% dos seus prisioneiros.

No Instituto Cato no início de abril, Greenwald sustentou que um grande problema com o debate americano sobre política de drogas é que ele é baseado em “especulações e difusão do medo”, ao invés de evidências empíricas sobre os efeitos das políticas de drogas mais brandas. Em Portugal, o efeito era neutralizar o que se tinha tornado o maior problema de saúde pública do país, diz ele.

“O impacto na vida das famílias e da sociedade é muito menor do que era antes da descriminalização”, diz João Castel-Branco Goulão, “czar antidrogas” de Portugual e presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, acrescentando que a polícia agora são capazes de focar os esforços em níveis muito mais elevados de tráfico e maiores quantidades de drogas.

Peter Reuter, professor de criminologia e política pública da Universidade de Maryland, como Kleiman, é cético. Ele admitiu numa apresentação no Instituto Cato que “é justo dizer que a descriminalização em Portugal cumpriu o seu objetivo central. O uso de drogas não aumentou.” No entanto, ele observa que Portugal é um país pequeno e que a natureza cíclica de epidemias de drogas – o que tende a ocorrer, independentemente das políticas em prática – podem ser responsáveis ​​pela diminuição do consumo de heroína e mortes relacionadas.

O autor do relatório Cato, Greenwald, corta para o primeiro ponto: que os dados mostram que a descriminalização não resultará num aumento do uso de drogas. Uma vez que isso é o que mais diz respeito ao público e aos políticos sobre a descriminalização, diz ele, “essa é a concessão central que vai transformar o debate.”

 

Imagem: Consumo de Cannabis em adultos na Europa

Traduzido da TIME: http://www.time.com/time/health/article/0,8599,1893946,00.html

 


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